Um documento de aceite com presença visual mais segura e profissional.

Nome: [Nome do paciente]

CPF: [CPF]

Data de nascimento: [Data de nascimento]

Eu, [Nome do paciente], abaixo assinado, de forma livre e esclarecida, após ter sido informado(a) sobre os seguintes aspectos:

• Da natureza, objetivos, benefícios e limitações da telemedicina
• Das alternativas de atendimento presencial disponíveis
• Das possíveis complicações ou riscos decorrentes do uso da tecnologia
• Da necessidade de fornecimento de informações verdadeiras e completas sobre meu estado de saúde
• Do sigilo e proteção dos meus dados pessoais e de saúde, conforme a LGPD
• Da possibilidade de interrupção do atendimento remoto e necessidade de comparecimento presencial
• Da responsabilidade do médico assistente e da MediconectBR

Por meio deste, autorizo expressamente:

• A realização de atendimento médico por telemedicina (videoconferência, áudio, troca de mensagens)
• O registro de imagens, áudios e dados clínicos no prontuário eletrônico
• A emissão de documentos médicos (atestados, relatórios, prescrições) quando indicado clinicamente
• O compartilhamento de informações de saúde com os profissionais de saúde envolvidos no meu atendimento
• O armazenamento e tratamento de meus dados pessoais e de saúde, conforme a Política de Privacidade

Declaro que fui informado(a) de que tenho direito a:

• Recusar ou interromper o atendimento por telemedicina a qualquer momento
• Solicitar atendimento presencial quando julgar necessário
• Acessar meu prontuário médico e obter cópias dos documentos
• Corrigir informações incorretas em meus registros
• Revogar este consentimento, sem prejuízo do atendimento já realizado
• Fazer perguntas e tirar dúvidas antes, durante e após o atendimento

Reconheço e compreendo que a telemedicina possui limitações, tais como:

• Impossibilidade de exame físico direto (exceto o que pode ser realizado remotamente)
• Possibilidade de problemas técnicos (queda de conexão, qualidade de áudio/vídeo)
• Limitação na interpretação de exames que requerem análise presencial ou equipamentos especializados
• Necessidade eventual de encaminhamento para atendimento presencial

Estou ciente que todas as informações compartilhadas durante o atendimento são confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da legislação brasileira e das normas do Conselho Federal de Medicina.

A MediconectBR utiliza sistemas seguros com criptografia para proteger meus dados, conforme exigido pela Resolução CFM nº 2.299/2021 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Da MediconectBR e dos médicos:

• Prestar atendimento com qualidade técnica e ética profissional
• Manter a confidencialidade das informações
• Registrar adequadamente o atendimento em prontuário eletrônico
• Emitir documentos médicos válidos quando indicado
• Encaminhar para atendimento presencial quando necessário

Do paciente:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde
• Seguir as orientações médicas recebidas
• Comunicar imediatamente qualquer piora ou emergência
• Não gravar ou compartilhar o conteúdo da consulta sem autorização expressa

• Lei nº 14.510/2022 (autoriza a telemedicina em todo o território nacional)
• Resolução CFM nº 2.314/2022 (regulamenta a telemedicina)
• Resolução CFM nº 2.299/2021 (documentos médicos eletrônicos)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

Declaro que li, entendi e concordo com todos os termos acima. Confirmo que tive oportunidade de fazer perguntas e que todas as minhas dúvidas foram esclarecidas. Estou ciente de que posso revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento já realizado.